Reguladores de vários estados que participaram do worskshop “Indenizações por término contratual no saneamento”, promovido pela Agersa, em Salvador, elaboraram um Protocolo de Intenções com vistas a ampliar as discussões técnicas em torno das normas que estão sendo construídas no âmbito da Agenda Regulatória da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). O documento foi lido durante o evento pela Diretora de Normatização da Agersa, Eduarda Fernandes, e obteve adesão imediata dos presentes.
O protocolo destaca a importância de que as Normas de Referência a serem elaboradas ao longo da Agenda Regulatória da ANA sejam precedidas de discussões envolvendo diversos atores do setor – empresas públicas, iniciativa privada, agências reguladoras, técnicos e especialistas em saneamento.
No segundo e último dia de debates, o workshop começou com um painel sobre “Indenização decorrente do término da concessão: o que nos ensina a experiência vivida?”, moderado pelo advogado Wladimir Antonio Ribeiro. Participaram da mesa Alexandre Aragão, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); a Lucilaine Medeiros, Diretora Jurídica da Aegea; e Brígida Maiolini, Diretora Jurídica da Copasa (Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais).
O painel que encerrou as discussões abordou o tema “Indenização no término das concessões: É possível uma regulação uniforme?” A mediação ficou por conta de Rudinei Toneto Júnior, professor titular de Economia da Universidade de São Paulo (USP). Os debatedores foram: o coordenador de contabilidade regulatória da ANA, Diogo Lopes; o Procurador-Geral da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento e membro da Câmara Técnica Jurídica da Aesbe, Allyson Alberto Mazzarin; o Secretário-Executivo e Diretor de Relações Institucionais da Abcon-Sindcon, Percy Soares Neto; e o Diretor de Assuntos Corporativos da concessionária InfraAmérica e ex-Gerente de Regulação Econômica da ANAC, Rogério Coimbra.
