Webinar discutirá atendimento ao público e infrações para o prestador

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Na próxima terça-feira (20/07), a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) promoverá o webinar sobre “Condições gerais de atendimento ao público e infrações e penalidades para o prestador”, às 15h, em parceria com o ProEESA (Projeto de Eficiência Energética no Abastecimento de Água). O projeto é fruto de cooperação entre o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Saneamento, e o Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha, através da Agência Alemã de Cooperação Internacional.

O encontro será moderado pelo superintendente de Fiscalização Econômico-Financeira e Contábil da Arsesp, Luiz Antônio Oliveira, secretário-executivo da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da ABAR, e pela coordenadora do ProEESA, Rita Cavaleiro de Ferreira.

Os debatedores convidados são: o diretor Administrativo e Financeiro da Ares-PCJ, Carlos Roberto de Oliveira, secretário-executivo da CT de Assuntos Jurídicos e Institucionais da ABAR; a vogal do Conselho de Administração da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos de Portugal), Vera de Sousa Eiró; a jurista sênior do departamento jurídico da ERSAR, Carla Varela; e o superintendente adjunto de Regulação de Serviços da ANA, Alexandre Araújo Godeiro.

Carlos Roberto abordará o tema com foco para a região de abrangência da Ares-PCJ. Em seguida, Vera de Sousa e Carla Varela apresentarão a síntese das principais propostas do Projeto de Regulamento da Qualidade do Serviço Prestado ao Utilizador Final, em dois blocos. Ao final, os participantes do webinar irão comentar e discutir os conteúdos apresentados.

SERVIÇO

  • Webinar ABAR/ProEESA: “Condições gerais de atendimento ao público e infrações e penalidades para o prestador”
  • Data: 20/07/2021
  • Horário: 15h

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