Usuários de gás canalizado terão conta mais transparente em 2022

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A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos dos Estado de São Paulo) publicou uma norma que estabelece dar mais transparência nas contas dos usuários de gás canalizado no estado de São Paulo (Deliberação Arsesp nº 1.151/2021). A nova deliberação permite que a informação pública seja compreensível, clara e transparente viabilizando assim o controle social e a promoção da proteção ao consumidor.

Para a Arsesp, é fundamental que o usuário final de gás canalizado possa conhecer os valores pagos por cada item que compõe a sua tarifa. Ao usuário ficará mais claro, por exemplo, quanto ele pagará pelo insumo do gás, pelo transporte até a rede de distribuição e até o usuário final, além das parcelas de recuperação das contas gráficas e os tributos que incidem na tarifa.

A nova norma, publicada no Diário Oficial em 9/4, é um passo importante no cumprimento da Lei de Transparência Pública aos valores que compõem as tarifas para todos os segmentos (residencial, comercial, industrial, cogeração etc).

O prazo estabelecido pela Arsesp para a implementação do sistema de detalhamento das contas digitais pelas três concessionárias reguladas pela Agência (Comgás, Naturgy e GasBrasiliano) será de 12 meses, a partir da publicação da deliberação no Diário Oficial do Estado. O sistema será disponibilizado ao consumidor em espaço exclusivo no site das distribuidoras, com acesso individual.

Além disso, durante os primeiros seis meses após a implementação do sistema, as concessionárias deverão informar de forma destacada na conta de gás de todos os usuários, que o detalhamento dos valores de cada componente da tarifa já está disponível em sua página eletrônica.