Universalização do saneamento é foco do 27º Fórum de Regulação e Cidadania

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“A universalização do acesso à água e esgoto em núcleos urbanos informais” é o tema que norteará a próxima edição do Fórum Regulação e Cidadania, uma realização da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). O evento, que chega à sua 27ª edição, será exclusivamente virtual e acontecerá no próximo dia 29, das 14h30 às 17h. O objetivo é discutir possíveis soluções para regularizar e garantir o acesso dos núcleos urbanos informais aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, abordando as dificuldades encontradas nesse processo. O palestrante convidado para abordar a temática é o pesquisador e professor, Léo Heller.

As inscrições para o Fórum são gratuitas e os interessados em participar podem se inscrever acessando o link: https://sistemas.arce.ce.gov.br/forumregulacao/#/. A abertura oficial estará a cargo do analista de regulação, Alisson Melo. Na sequência, Heller fará apresentação sobre o cenário que envolve a universalização do saneamento, passando pelo novo marco legal, até os principais entraves que circundam os núcleos urbanos informais. No final dos trabalhos, haverá um tempo dedicado às perguntas e respostas, no qual os convidados terão a oportunidade de propor soluções e discutir suas respectivas viabilidades.

Conforme dados consolidados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), relativos ao ano de 2020, quase 16% da população brasileira – um número que representa mais de 36 milhões de pessoas – não têm acesso à água tratada. Já no que diz respeito ao esgotamento sanitário, o percentual de brasileiros sem acesso é de 45%, caracterizando um total de quase 100 milhões de cidadãos. De acordo com a coordenadoria de saneamento da Arce, um dos principais entraves para o acesso universal à água e esgoto se encontra, justamente, nas áreas então chamadas de irregulares que, mais recentemente, passaram a ser denominadas de “núcleos urbanos informais”. A solução para o saneamento básico de tais localidades perpassa o âmbito da prestação dos serviços, haja vista que envolvem aspectos relacionados à regularização fundiária.

Léo Héller é graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e doutor em Epidemiologia, ambas especializações também pela UFMG. Realizou pós-doutorado na University of Oxford. É pesquisador do Instituto René Rachou (Fiocruz Minas) e professor voluntário da UFMG. Entre 2014 e 2020, atuou como relator especial das Nações Unidas para o Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário.

O Fórum Regulação e Cidadania é uma iniciativa da Arce e tem caráter permanente. Desde sua primeira edição, em março de 2012, vem trazendo à tona assuntos que possam contribuir para a melhoria das atividades exercidas pela Agência Cearense, além de criar uma cultura de compromisso e participação entre o órgão regulador e a sociedade. O evento tem como público-alvo pessoas e entidades que, direta ou indiretamente, possam tornar-se difusores das boas práticas regulatórias da Agência, colaborando, dessa forma, para a ampliação dos conhecimentos sobre o real papel de um ente regulador e sua importância para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.