Uberaba passa a ser o 32º município regulado pela Arisb-MG

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Uberaba, município do Triângulo Mineiro, é o mais novo membro da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB)-MG. O convênio 01/9028/2022, que passou a vigorar na sexta-feira, 2/12, tem como objeto a regulação e a fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico nos eixos de água e esgoto, com a interveniência da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau).

Gleice Guimarães, diretora geral da Agência, está otimista. “A delegação das atividades de regulação e fiscalização feita para a ARISB-MG confirma o comprometimento da atual administração com a busca da melhoria do saneamento em Uberaba. A partir de agora vamos trabalhar juntos para trazer mais eficiência e qualidade na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os usuários”.

Para Arley Silva, diretor Administrativo e Financeiro da Agência, regular a Codau é um grande desafio, tendo em vista que ela é “uma das maiores prestadoras de serviços do País na área de saneamento”. Filipe Woods, diretor Técnico Operacional da ARISB-MG, assegura que com assinatura desse convênio com a agência reguladora, a Codau reafirma o seu compromisso com o cumprimento da legalidade imposta pelo Marco regulatório do Saneamento, “objetivo singular da busca da prestação dos serviços com qualidade e de forma universal para o uberabense”.

A ARISB-MG foi criada há oito anos. Começou como um consórcio que reunia oito municípios da região central de Minas Gerais. Naquela época a população não passava de 295 mil habitantes. Hoje, a agência atende a mais de 2,7 milhões de pessoas. Regula os eixos de água, esgoto e resíduos sólidos urbanos. Lembrando que o Protocolo de Intenções já permite à agência regular também o eixo de drenagem.

Com a adesão de Uberaba a ARISB-MG passou a reunir 32 municípios, além de outros seis que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Convale), que tem convênio com a Agência com foco na regulação de resíduos sólidos.

A ARISB-MG é a primeira agência de Minas Gerais a regular em três eixos do saneamento básico: água e esgoto e resíduos sólidos. É ainda a primeira agência do Brasil a realizar o segundo ciclo de auditorias e certificações do “Acertar” com equipe própria, além de ser a primeira agência do Brasil a regular um consórcio público destinado ao manejo de resíduos sólidos e a quinta agência intermunicipal do Brasil a fazer parte do seleto grupo da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar).