O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) será representado pelo coordenador-geral de Fiscalização, Cláudio Henrique de Castro, no 12º Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo Abar, que está sendo realizado nesta semana (entre os dias 10 e 12 de novembro), em Foz do Iguaçu. O evento é promovido pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) e tem como tema O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil.
A Abar é uma entidade civil de direito privado que tem como objetivo promover a colaboração entre agentes associados e o poder público, a fim de contribuir com a consolidação das atividades regulatórias no País. Os objetivos desses congressos são promover debates e o intercâmbio de ideias entre os agentes reguladores de todo o país.
Entre os principais assuntos a serem abordados estão: a importância da atividade regulatória; transparência e controle social; interfaces institucionais com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário; e a qualidade e melhorias das regulações. Os tópicos serão abordados por meio da apresentação de experiências nacionais e internacionais bem-sucedidas.
O público-alvo são servidores de agências reguladoras; empresas concessionárias e prestadoras de serviços públicos; especialistas e entusiastas de regulações; estudantes universitários dos cursos de Direito, Economia, Contabilidade e Engenharia; e demais interessados no tema.
