Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 25/6 a autorização para o reajuste contratual anual das tarifas de pedágio das rodovias administradas pelas 17 concessionárias pertencentes às três primeiras etapas do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. O reajuste, de 8,05%, foi baseado na correção da inflação pelo indicador econômico IPCA, entre junho/2020 e maio/2021, e passa a valer a partir de 1º de julho. Também foi autorizado o reajuste da concessionária Entrevias que entrará em vigor na semana seguinte, no dia 6 de julho.
As concessionárias da primeira etapa são: CCR Autoban, AB Colinas, Ecovias, Intervias, Renovias, CCR SPVias, Tebe, AB Triângulo do Sol e CCR ViaOeste. Pertencem à segunda etapa as concessionárias CART, Ecopistas, CCR RodoAnel, Rodovias do Tietê, Rota das Bandeiras, SPMar e ViaRondon. Além destas, Tamoios (terceira etapa) e Entrevias também terão os valores atualizados, de acordo com as previsões contratuais. As cinco praças da concessionária Eixo-SP já tiveram os valores reajustados no início do mês.
A atualização da tarifa segue os critérios contratuais regulados pela Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo). A tabela completa com os valores das novas tarifas estão disponíveis no DOE aqui. Onze praças da ViaPaulista, localizadas na região de São Carlos, não sofrerão alterações nos valores neste momento, pois os prazos contratuais são diferentes das demais concessionárias.
Em 2020, por conta da pandemia de Covid-19, os reajustes tarifários foram adiados por cinco meses, tendo os valores sido alterados somente a partir de 1/12/2020. Por se tratar de serviço essencial, nenhuma obra foi paralisada pelas concessionárias no período de quarentena, bem como foram mantidas todas as atividades operacionais, manutenção, atendimento ao usuário e prestação de socorro.
O cálculo das tarifas de pedágio é feito utilizando-se o conceito de tarifa quilométrica, ou seja, corresponde a um valor fixo por quilômetro multiplicado pelo trecho de cobertura da praça – e que varia em função da categoria das rodovias e dos tipos de veículos.
Das 20 melhores rodovias do país, 17 integram o programa de concessões paulista. A cobrança das tarifas de pedágio contribui para que estas melhorias sejam, cada vez mais, executadas na malha, que totaliza 11,2 mil quilômetros de rodovias. Desde o início das concessões paulistas, a receita dos pedágios viabilizou mais de R$ 137 bilhões em investimentos.
