Sociedade já pode avaliar prestação de serviços da Antaq

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A Antaq disponibilizou à sociedade enquetes acerca do serviço prestado pela Agência na obtenção de autorização para transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia; para transporte misto e de passageiros na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional; para transporte de cargas na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional; e na obtenção de autorização para construção e exploração de instalação portuária privada localizada fora da área do porto organizado (veja abaixo os links das enquetes).

“As pesquisas estarão disponíveis o tempo necessário para subsidiar o processo de fortalecimento das avaliações dos serviços para a Agência”, explica a ouvidora substituta da Antaq, Joelma Barbosa.

As enquetes foram liberadas em 30 de julho e constituem parte do processo de avaliação por meio do Conselho de Usuários de Serviços Públicos, instituído pela Lei nº 13.460, de 2017, e regulamentado, no âmbito do Poder Executivo Federal, pelo Decreto nº 9.492, de 2018. A plataforma do Conselho de Usuários de Serviços Públicos disponibilizará os resultados através de dados estruturados. Para acessar a plataforma, clique aqui.

Por enquanto, as consultas estão disponíveis para visualização do público em geral, contudo somente os conselheiros poderão respondê-las e dar suas contribuições. “Um conselho de usuários de um serviço público consiste em um conjunto de voluntários que se inscreveram na plataforma virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos. Uma pessoa pode voluntariar-se para auxiliar na melhoria de quantos serviços julgar conveniente, em um ou mais órgãos”, explica Joelma.

Esses conselhos de usuários de serviços públicos são compostos por cidadãos selecionados entre os que se candidataram mediante chamamento público conduzido pela unidade setorial do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal responsável pela supervisão da execução do serviço público a ser avaliado.

No total, a Antaq conta com 27 serviços digitais e todos deverão ter consultas publicadas até dezembro de 2021. Em seguida, a cada pelo menos 12 meses, haverá novas enquetes publicadas na plataforma virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos. “Esses conselhos são uma nova forma de participação direta da sociedade na avaliação e melhoria dos serviços públicos, conectando os usuários aos gestores responsáveis pelo serviço.”

Joelma explica que os dados coletados pelas enquetes ficam arquivados na plataforma e poderão ser acessados quando necessário pelo órgão gestor dos serviços, sendo esses dados utilizados tanto pela Controladoria-Geral da União como pela Antaq.

A Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia publicará no portal único gov.br o ranking das entidades com melhor avaliação de serviços por parte dos usuários até o final de 2021.

ENQUETES

  • Obter Autorização da Antaq para Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas na Navegação Interior de Travessia – Para participar, clique aqui.
  • Obter autorização da Antaq para transporte misto e de passageiros na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional – Para participar, clique aqui.
  • Obter autorização da Antaq para transporte de cargas na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional – Para participar, clique aqui.
  • Obter autorização da Antaq para construção e exploração de instalação portuária privada localizada fora da área do Porto Organizado – Para participar, clique aqui.