Senado aprova solução para a crise do GSF

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Dependente só de sanção presidencial, repactuação envolve extensão de concessões em troca de retirada de liminares e quitação de débitos

A aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei 3.975/2019, no dia 13 de agosto, vai acabar com a disputa judicial em torno do risco hidrológico de geração elétrica, o GSF (do inglês Generation Scaling Factor), impasse que se arrasta por cinco anos e que já gerou um rombo no Mercado de Curto Prazo (MCP) próximo a R$ 8,7 bilhões, segundo a CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Com relatoria do senador Eduardo Braga, o projeto de lei repactuou o GSF, o fator que calcula a relação entre o volume de energia previsto de geração pelas hidrelétricas (garantia física) e o de fato fornecido por elas. Nos últimos anos, a baixa hidrologia e fatores externos ao modelo fizeram essa conta gerar déficits expressivos, o que foi questionado por várias ações judiciais que desobrigaram os geradores a liquidar e adquirir energia no MCP para cumprir seus contratos.

A solução encontrada pelo PL foi estabelecer que as geradoras retirem suas liminares e quitem, em parcelas acordadas pela CCEE, os valores em aberto no MCP. Em troca, as hidrelétricas poderão retirar do cálculo do GSF dos últimos anos os montantes referentes aos chamados fatores externos ao risco hidrológico, que podem ser o deslocamento causado por acionamento de térmicas fora da ordem de mérito ou atrasos de linhas de transmissão. Com a identificação desses valores, a Aneel e a CCEE calcularão para as geradoras prazos de extensão de concessão de suas usinas como forma de compensação pelas perdas.  A expectativa é que sejam estabelecidos prazos de dois a três anos a mais de concessão.

Com a aprovação do projeto de lei, a matéria seguiu para sanção presidencial. Depois, a próxima etapa será a regulamentação pela Aneel, em prazo máximo de 90 dias (a agência prometeu celeridade), o que deve fazer com que a solução comece a ser implementada ainda neste ano.

Na avaliação da CCEE, a solução para a judicialização do risco hidrológico, além de ter o efeito imediato de trazer liquidez para o mercado de curto prazo em um momento de baixa atividade econômica, também promete abrir caminho para as discussões se centralizarem na implementação dos projetos de lei de modernização do setor: o  PLS 232/2016 e o PL 1917/2015, que podem inclusive ser apensados quando começarem a tramitar nas duas casas legislativas.

Ainda na análise da Câmara, a solução para o problema mais imediato do setor é uma sinalização de que os ambientes de comercialização se mantêm saudáveis operacionalmente e estão prontos para receber novos investimentos, bem como gerar empregos.