Seminários regionais discutem regulação no PLANSAB (Plano Nacional do Saneamento Básico)

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Brasília – O Presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR), José Luiz dos Santos, distribuiu comunicado hoje alertando a comunidade dos técnicos reguladores de todo o país para a importância da participação do setor nos debates em torno do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). “Trata-se de um documento extremamente importante e na sua construção é fundamental que a posição de autonomia e de independência das Agências Reguladoras seja defendida”, comentou o presidente, lembrando que o governo estruturou debates regionais sobre o tema.

O Plansab foi previsto pela Lei 11.445/2007 e o documento ficou sob a responsabilidade do Ministério das Cidades, com consultoria da UFMG, da UFRJ e da UFBA. A proposta contém, entre outros, a análise situacional, os cenários para a política de saneamento básico no país em 2030, as metas de curto, médio e longo prazos para o setor, as necessidades de investimentos, as macrodiretrizes e estratégias, os programas, além do monitoramento, da avaliação sistemática e da revisão do plano. No capítulo sobre a análise situacional, há uma discussão sobre regulação (pgs. 78-81), cujo conteúdo assumiu os princípios da regulação independente, inclusive com o critério dos mandatos.

“É fundamental que as Agências Reguladoras analisem todo o conteúdo da proposta do governo, bem como participem dos debates públicos, no sentido de fortalecer a posição do segmento”, concluiu José Luiz.

As inscrições para os debates regionais podem ser realizadas no site http://www4.cidades.gov.br/plansab/src/inscricao/index. O calendário dos debates regionais é o seguinte:

Região Norte: Belém/PA – 29/04/2011

Região Nordeste: Salvador/BA – 03/05/2011

Região Centro-Oeste: Brasília/DF – 09/05/2011

Região Sudeste: Rio de Janeiro/RJ – 12/05/2011

Região Sul: Florianópolis/SC – 13/05/2011

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