Seminário de saneamento apoiado pela Agepan discute contratos de PPP

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Com apoio da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) realiza, nesta quarta-feira (17), em Campo Grande, o 1º seminário sobre contratos de concessão e parceria público-privada (PPP) em saneamento à luz do novo marco legal.

O evento traz à Capital o Dr. Maurício Portugal – um dos redatores do projeto de lei de PPP que deu origem à Lei Federal nº 11.079/04 . Ele palestra ao lado Gustavo Justino de Oliveira, especialista em contratos administrativos e concessões, Professor Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP.

A Agepan é apoiadora do evento. Os coordenadores das Câmaras Técnicas de Saneamento e de Regulação Econômica de Saneamento e toda a equipe da Diretoria de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos participarão do Seminário.

A coordenadora Iara Marchioretto destaca que a discussão “é de suma importância,  uma vez que o saneamento é um serviço que envolve a política social, o desenvolvimento econômico, a indústria, o comércio,  e que o Governo do Estado tem estimulado o crescimento desses setores,  sendo a estrutura de rede do saneamento essencial para o sucesso dessa iniciativa”.

O diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis, reforça esse alinhamento. “Em um momento em que estamos passando por toda uma reestruturação  tarifária, discutindo a viabilidade de novos projetos de infraestrutura,  novas indústrias chegando, como a de celulose em Ribas do Rio Pardo, temos a preocupação com esse desenvolvimento na área de saneamento e por isso estamos juntos nesse evento”.

O seminário reunirá profissionais de empresas e instituições que atuam no setor, e acontece em um momento em que o Mato Grosso do Sul é apontado como referência na modelagem de PPP, uma vez que o se antecipou ao marco regulatório, a fim de ser o primeiro estado a universalizar o saneamento básico no país.

Com a PPP entre a Sanesul e o Grupo Aegea, que deu origem à empresa Ambiental MS Pantanal, mais 1,7 milhão de sul-mato-grossenses terão acesso aos serviços de afastamento, coleta e tratamento de esgoto até o final de 2031, totalizando 98% da população.

O evento acontece à partir das 13h, será transmitido ao vivo no canal da Ambiental MS Pantanal no Youtube, e conta com o apoio, além da Agepan, do Grupo Aegea, Sanesul e Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).