Saneamento é tema de primeira audiência pública da Arce em 2022

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Com o objetivo de promover a participação dos cidadãos, o controle social e a legitimação das decisões regulatórias, a Arce (Agência Reguladora do Estado do Ceará) dará início, a partir da próxima segunda-feira, dia 31, à primeira audiência pública de 2022. Tendo como foco a área de saneamento básico, a ação acontecerá exclusivamente na modalidade intercâmbio documental. O intuito é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da minuta de resolução que acrescenta parágrafo ao artigo 126 da resolução Arce nº 130, de 25 de março de 2010, referente ao período entre ações de limpeza e desinfecção dos reservatórios dos sistemas públicos de abastecimento de água.

Os interessados devem encaminhar suas colaborações para o e-mail saneamento@arce.ce.gov.br, aos cuidados do coordenador Marcelo Silva de Almeida. As contribuições precisam conter, necessariamente, nome completo, endereço e, se possível, telefone do autor. Dúvidas sobre a audiência podem ser esclarecidas por meio do telefone (85) 3194-5644.A minuta de resolução pode ser acessada no site da Agência, www.arce.ce.gov.br, clicando no menu Serviços e, em seguida, selecionando a opção “Audiências Públicas.

As audiências públicas da Arce ocorrem previamente à aprovação de resoluções e de outros atos de caráter normativo que afetem interesses das entidades reguladas e dos consumidores e usuários dos serviços públicos. São realizadas sempre mediante intercâmbio documental, podendo acontecer, concomitantemente, na forma presencial ou virtual, através de reuniões públicas que ocorrem em sessões solenes, com acesso livre e gratuito, precedente à formação de juízo e tomada de decisão sobre matéria considerada relevante.