Saiba mais sobre a importância da atuação da AGU em defesa das agências reguladoras

Desde o início de 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) já atuou em defesa das agências reguladoras em 76,1 mil processos tramitando pela Justiça de todo o país

560

Nos últimos anos, a atuação ocorreu em casos diversos e relevantes, que envolvem desde a realização de plantões para evitar que questionamentos judiciais prejudiquem projetos de infraestrutura estratégicos para o desenvolvimento do país até a defesa da legalidade de normas criadas pelas entidades para proteger o consumidor ou de multas aplicadas a empresas que descumprem as normas do setor. A lista envolve desde o funcionamento de hidrelétricas que geram energia para milhões de brasileiros até leilões de aeroportosportosestradas e campos de exploração petrolífera.

A intervenção nos casos é feita por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável por representar judicialmente e assessorar juridicamente as entidades da administração indireta, entre elas as agências reguladoras.

Leia a matéria completa aqui.