Sai a 2ª edição da coletânea “Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil”

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Foto: Patrick Federi / Unsplash (divulgação)

Já está disponível a segunda edição da coletânea “Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil” (Editora Foco), lançado em dezembro de 2020, que obteve grande sucesso de público e chega agora em versão revista, atualizada e ampliada. A nova edição inclui novos capítulos sobre questões relativas aos Decretos 7.217 e 10.588, contemplando também temas como a regionalização da prestação de serviços de saneamento básico e a capacidade econômico-financeira dos prestadores destes serviços.

“Esta coletânea de artigos contou com a participação de vários reguladores de todo o Brasil, e agora agregamos novos capítulos para tratar de novos temas, com a participação de outros reguladores”, informa Carlos Roberto de Oliveira (diretor da ARES-PCJ e secretário executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação). Carlos Roberto divide a organização do volume com a consultora Maria Luiza Machado Granziera.

Os autores abordam as modificações legais introduzidas pela Lei 14.026/2020, que atualizou o Marco Regulatório do Saneamento Básico no País (Lei 11.445/2007) e resultou em modificações em outras leis a fim de ajustar o arcabouço legal ao novo ordenamento jurídico. O esforço coletivo que resultou na aprovação do Novo Marco do Saneamento, do qual a ABAR participou, resultou no aprimoramento da estrutura normativa brasileira, com vistas a equacionar gargalos existentes na legislação sobre saneamento básico.

“O propósito da coletânea é reunir a opinião de especialistas do saneamento básico em temas relevantes e sensíveis da nova legislação, de modo que seja uma ferramenta para os reguladores interpretarem com precisão os novos dispositivos legais”, resume o coordenador.

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