Revisada norma sobre governança corporativa das distribuidoras

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A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel aprovou nesta terça-feira (15/12) a revisão da Resolução Normativa nº 787/2017, que trata da avaliação da qualidade dos sistemas de governança corporativa dos agentes de distribuição de energia elétrica. Esses sistemas, de acordo com a norma, são as ferramentas utilizadas pelas empresas para monitorar a conformidade com as normas da ANEEL, ou seja, o cumprimento das determinações da Agência e a entrega de informações dentro do prazo e de forma precisa.

A Resolução 787/2017 estabelece os parâmetros para a observação frequente da sustentabilidade econômico-financeira das distribuidoras, de acordo com as melhores práticas de governança e transparência da regulação mundial. A consulta sobre o tema recebeu 130 contribuições de 15 agentes entre os dias 14/8 e 28/9/2020. A maior parte das contribuições tratou da alteração do cronograma da avaliação inicial e melhoria de referências temporais. A avaliação inicial em regra das distribuidoras ficou para 2022 e para as de pequeno porte será realizada em 2025.

Os documentos sobre a consulta da revisão da norma podem ser acessados na página da Aneel na internet, no espaço da Consulta Pública nº 048/2020.