Resoluções da ARSI são disseminadas na concessionária Cesan

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Com as publicações das resoluções da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (ARSI) que estabelecem as regras para a prestação dos serviços, a CESAN iniciou a revisão de suas Diretrizes Comerciais para adequar seus procedimentos de atendimento aos usuários. Um programa de capacitação está sendo promovido pela concessionária para disseminar a regulação do setor de saneamento e apresentar as novas regras estabelecidas para a prestação dos serviços aos seus colaboradores.

Um dos papéis da ARSI é normatizar as atividades do setor regulado, com o objetivo de aperfeiçoar e melhorar o serviço prestado pela concessionária ao usuário. Dentre as normas da Agência que disciplinam a prestação dos serviços de saneamento, estão a Resolução 008, que estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, a Resolução 011, a respeito de faturamento para os usuários do sistema de esgotamento sanitário que possuem fontes de alternativas de abastecimento de água, como por exemplo, poços artesianos, e a Resolução 012, que trata do aperfeiçoamento da estrutura tarifária do prestador de serviços, estabelecendo uma tarifa socialmente mais adequada com ampliação dos beneficiários de baixa renda estimulando o uso eficiente da água.

Fonte: ARSI