Trabalho técnico produzido por equipe de servidores da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) será apresentado nesta quinta-feira (11), às 11 horas, no XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo Abar, que ocorre até sexta-feira (12) em Foz do Iguaçu.
Com o título “As Agências Reguladoras como instâncias de deliberação técnica e a Teoria da Deferência”, o trabalho foi produzido pelos integrantes da Diretoria de Normas e Regulamentação Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva, Marina Beatriz Fantin e Caroline Niehues Pelandre e, ainda, pela assessora técnica Amanda Vanzella Gonçalvez, da Diretoria da Presidência.
O trabalho trata da aplicação da Teoria da Deferência (também conhecida como Autocontenção), no âmbito das instâncias de controle, naquilo que diz respeito às atividades-fim das agências reguladoras. “Em linhas gerais, essa teoria preconiza que, em havendo uma entidade com expertise técnica sobre uma determinada matéria, as instâncias externas devem reconhecer que, em face da especialização temática do órgão ou entidade, esta é a instância mais adequada para a deliberação do mérito respectivo”, resume o especialista Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva.
“Evita-se assim reformar o conteúdo dos atos realizados no exercício da função regulatória, de modo que sua atividade passa a recair somente nos elementos formais (de validade) dos atos”, completa. A aplicação da teoria também é a garantia de que a regulação setorial será levada a efeito mediante critérios eminentemente técnicos, realizada pela entidade legalmente constituída e especializada.
SERVIÇO
- XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR– “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”
- Data:10, 11 e 12 de novembro de 2021
- Local: Rafain Palace Hotel & Convention Center, Foz do Iguaçu (PR)
- Apresentação do trabalho técnico: “As Agências Reguladoras como instâncias de deliberação técnica e a Teoria da Deferência”
- Sala Parque das Aves, 11/11, às 11h
