AGENERSA – Cenário Atual da AGENERSA é Apresentado em Seminário na ACRJ

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O Conselheiro – Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio – AGENERSA, José Bismarck Vianna de Souza, apresentou o cenário atual da Agência no Seminário Aspectos Jurídicos e Administrativos das Agências Reguladoras, realizado ontem (30/10), na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Promovido pela Vice-Presidência da ACRJ,  o seminário foi totalmente pautado pelos aspectos jurídicos e administrativos que envolvem as atribuições, organização, controle e princípios que orientam as agências reguladoras.

José Bismarck falou sobre o papel da AGENERSA e os princípios regulatórios aplicados pela Agência Reguladora Fluminense, que é responsável pela regulação dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – CEG e CEG Rio – e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos – concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.

“A nossa missão é regular e fiscalizar as atividades das concessionárias para que os serviços públicos outorgados tragam benefícios diretos à população”. Somente em 2011 abrimos 150 processos regulatórios para apurar se houve responsabilidade da CEG nas explosões dos bueiros no Rio. Implantamos a conciliação para dar agilidade ao julgamento dos processos regulatórios de forma amigável. Criamos Tarifa Social de Água para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida da Região dos Lagos. Lançamos o Ouvidoria Itinerante.

E para o ano que vem, vamos implementar a certificação ISO 9001 na AGENERSA, nós vamos colocar nossa cara a tapa para mostrar que temos procedimentos, regras claras, quem estiver sendo regulados por nós vai cumprir certas exigências, mas terá clareza na regulação”, disse o Conselheiro – Presidente da AGENERSA.

O seminário foi intermediado pelo Vice-Presidente da ACRJ, Corintho de Arruda Falcão Filho, e também contou com outros dois conferencistas: os procuradores do Estado do Rio, Flávio Amaral Garcia, que falou sobre privatização e parcerias públicas privadas, e Gustavo Binenbjom, que discorreu acerca do controle sobre as escolhas regulatórias.

Fonte: http://www.agenersa.rj.gov.br