Regulamentação sobre melhorias nas instalações de transmissão é aprimorada

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na terça-feira (17) o aperfeiçoamento da regulamentação associada a reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica e propostas de aprimoramento normativo associadas. O tema foi discutido em duas fases da Consulta Pública 030/2020, realizadas nos períodos de 16 de abril a 25 de junho de 2020 e de 15 de outubro a 29 de novembro de 2021.

Entre os aprimoramentos aprovados estão:

  • Definição explicita das expressões reforços de grande porte; reforços de pequeno porte; melhorias de grande porte; e melhorias de pequeno porte.
  • Autorização de implantação de reforços de grande porte com estabelecimento prévio de RAP, tendo como base o escopo determinado no Plano de Outorgas.
  • Aprimoramento do conceito de Melhorias, conforme a lógica contábil de investimento, diferenciando-as de atividades de operação e manutenção.

A ANEEL estabeleceu o prazo de noventa dias para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresente à Agência as minutas dos Procedimentos de Rede afetados pelos normativos aprovados.