RegulaCast #12: Agenda Regulatória da ANA e autonomia das agências

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Alceu Galvão, Analista de Regulação da ARCE (Agência Reguladora do Estado do Ceará) e especialista em saneamento básico, é o entrevistado desta edição do RegulaCast. Ele participou de recente de pesquisa realizada pela ABAR, em parceria com o Instituto Trata Brasil, sobre as expectativas das Agências Reguladoras Infranacionais em relação ao Novo Marco Legal do Saneamento.

Nesta entrevista, Alceu comenta os resultados da pesquisa no contexto da Agenda Regulatória recentemente divulgada pela ANA (Agência Nacional de Água e Saneamento Básico), que estabelece o calendário para a elaboração das normas de referência para o setor, em cumprimento ao Novo Marco. Ele fala sobre a expectativa das agências que participaram da pesquisa sobre como as normas de referência da ANA podem minimizar a interferência política no regulador infranacional e contribuir para sua qualificação técnica.

Ouça a íntegra do RegulaCast #12