“Regulação em Foco”: Compliance é tema da 2a. edição do Webinar

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Está marcado para a próxima quinta-feira, 17/12, o 2º webinar da série “Regulação em Foco”, realizado pela Arsae-MG, que tem como objetivo levar mais conhecimento para a população sobre o papel da regulação. Na segunda edição será apresentado o Programa de Compliance da agência, das 9h às 12h, com transmissão pelo canal da Arsae-MG no Youtube.

O evento será aberto pelo governador Romeu Zema e contará ainda com a participação de diversos profissionais envolvidos com o tema, que debaterão sobre políticas, normas e procedimentos, visando o desempenho das atividades de maneira transparente, independente, ética e conforme à lei.

A diretora Irene Arantes, que preside a comissão responsável pela implementação do programa de Compliance/Integridade na Arsae-MG, considera que o lançamento do programa durante o webinar será um momento histórico para a Agência. “A Arsae-MG vem inovando em vários aspectos e esse programa de integridade vem coroar essa gestão que presa tanto por transparência e honestidade. Além de ser o lançamento do Programa de Compliance, será também o primeiro treinamento de integridade da instituição”, considera.

Um dos responsáveis pela implementação do programa de Compliance na Arsae-MG é o profissional Daniel Lança. Ele acredita que a implementação do programa é um marco para a agência, para o Governo do Estado e para o panorama público nacional, pois ainda é nova a concepção de implementação de Programas de Integridade na Administração Pública. “Não há legislação que obrigue a Administração Pública mineira a implantar ferramentas anticorrupção como a Arsae agora implementa com vanguarda. No âmbito federal existe a Lei Federal nº. 13.848/19, que determina a elaboração e divulgação de Programas de Integridade para agências reguladoras, mas apenas para aquelas em nível federal. Por isso, é louvável essa iniciativa da Arsae”, enaltece.

De acordo com o profissional, infelizmente o país ainda convive com um panorama em que a corrupção é um dos males mais terríveis, que consome dinheiro público indevidamente e interfere na qualidade da prestação de serviços públicos essenciais. “Assim, não cabe outra iniciativa senão combatê-la, utilizando todos os mecanismos que hoje são comuns no setor privado e que a Arsae agora implementa e inaugura com maestria e vanguarda”, elogia.

Podcast

E no dia 28/12, ainda dentro do programa Regulação em Foco, o podcast da Arsae-MG (disponível no Spotify) traz uma entrevista com a diretora Irene Arantes com o tema: Compliance e Código de Ética. O episódio será apresentado pelo gerente de Informações Econômicas da Arsae-MG, Samuel Barbi.