Próximo webinar ABAR debaterá mediação de conflitos na regulação

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“Mediação, conciliação e arbitramento de conflitos na regulação de serviços públicos” é o tema do próximo webinar da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), que acontecerá no dia 3 de novembro, a partir das 15h, com acesso livre mediante inscrição prévia.

O tema vem ganhando visibilidade desde a aprovação da Lei 13.140/2015, o chamado Marco Legal da Mediação, que ocasionou o aumento das experiências de mediação de conflitos na Administração Pública. O fenômeno pode ser atribuído também à legislação posterior que menciona o instituto, como as Leis 13.460/2017 e 13.848/2019.

A proposta da ABAR com a realização deste webinar é contribuir para o aprimoramento de conceitos, ferramentas e procedimentos necessários à mediação de conflitos. O debate abordará a compreensão dos limites deste instituto e os efeitos do seu uso em cada setor regulado; o conhecimento das dinâmicas dos conflitos setoriais e a importância da internalização dos conflitos pela regulação; formação, capacitação, habilidades e perfil da pessoa que exercerá a função de mediador.

Participarão, como debatedores, Gustavo Henrique Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da USP e da Enap; Samira Iasbeck, advogada, mediadora e reguladora da Adasa-DF; e Alex Sandro Feil (Aneel), especialista em Teoria e Operação de uma Moderna Economia Nacional e com larga experiência em mediação de conflitos.

O webinar será moderado pelo coordenador e pelo secretário executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle social (CTJI-GCS) da ABAR, Dalto Favero Brochi e Carlos Roberto de Oliveira.

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