Prorrogado prazo para enviar contribuições sobre melhorias na Oferta Permanente 

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A ANP prorrogou por sete dias, a pedido das empresas do setor de petróleo e gás natural, o prazo para o envio de contribuições para a análise de impacto regulatório (AIR) sobre o procedimento de licitação de blocos para exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural, com foco no sistema de Oferta Permanente. O questionário poderá ser acessado aqui, até às 18h do dia 24/10/2022, devendo ser preenchido e enviado até a mesma data e horário.

O principal objetivo do estudo é a identificação de pontos de melhoria que possam ampliar a otimização dos resultados dos leilões, permitindo mapear fatores de estímulo à participação de empresas nos ciclos da Oferta Permanente.

A análise de impacto regulatório (AIR) é um procedimento prévio e formal regulamentado pelo Decreto nº 10.411/2020, que visa à reunião da maior quantidade possível de informações sobre um determinado tema regulado pela Agência, para avaliar os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos. A AIR tem como finalidade orientar e subsidiar a tomada de decisão e contribuir para tornar a regulação mais efetiva, eficaz e eficiente.