A Antaq (Agência Nacional dos Transportes Aquaviários) prorrogou o prazo para recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 1.1 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021, que versa sobre “Simplificar o Estoque Regulatório da Navegação Interior”. Trata-se da Consulta Pública Nº 14/2021. A prorrogação foi publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União desta segunda-feira (19).
Agora, as contribuições para consulta pública nº 14/2021 poderão ser enviadas à Antaq até às 23h59 de 7 de agosto/2021, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública, estarão disponíveis neste endereço eletrônico.
Para fomentar o debate sobre a matéria, a Antaq realizará audiência pública presencial no modelo virtual no dia 4 de agosto de 2021, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.
