Prorrogada consulta sobre revisão do cálculo do Preço de Referência do Petróleo

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A Diretoria Colegiada da ANP aprovou a prorrogação, por 60 dias, da Consulta Pública nº 24/2022, sobre a revisão da Resolução ANP nº 874/2022, que estabelece os critérios para fixação do preço de referência do petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais (royalties e participação especial). O objetivo da revisão é aprimorar a regulação e tornar os preços de referência do petróleo estabelecidos pela ANP mais aderentes aos preços atualmente praticados no mercado internacional.

Devido à complexidade do tema, a Agência decidiu estender o prazo para o envio de contribuições por interessados, que, anteriormente, estava previsto para terminar em 9/11/2022. Com a prorrogação, a consulta será encerrada em 9/1/2023. A data da audiência pública mudou de 16/11/2022 para 8/2/2023.

Os preços de referência do petróleo e do gás natural são adotados pela ANP para calcular as participações devidas à União, estados e municípios pelos produtores de petróleo e gás, junto com outras variáveis, como a produção dos campos petrolíferos e o câmbio do momento. Para mais informações sobre esse cálculo, acesse https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/royalties-e-outras-participacoes/preco-de-referencia-do-petroleo.

Decreto nº 11.175/2022 alterou o Decreto nº 2.705/1998 para permitir a revisão da metodologia de cálculo dos preços de referência utilizados para calcular as participações governamentais aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural (E&P).

A proposta de revisão foi motivada pela atual conjuntura geopolítica global, com destaque para os efeitos do recente conflito no leste europeu sobre o mercado internacional de petróleo e da alteração da especificação dos combustíveis marítimos no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO), que determinou novos limites máximos de teor de enxofre dos produtos.

Saiba mais sobre royalties e outras participações: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/royalties-e-outras-participacoes

Acesse a página da Consulta e Audiência Públicas nº 24/2022: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/consulta-e-audiencia-publicas-24-2022