A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu prorrogar a 3ª fase da consulta pública que discute alterações nas Regras de Comercialização. A consulta visa a obtenção de subsídios para o aprimoramento dos módulos “Encargos” e “Alocação de Geração Própria – AGP” das Regras de Comercialização, especificamente quanto ao cálculo da geração de uso exclusivo para efeitos de pagamento de encargos.
Com a prorrogação, as contribuições podem ser enviadas até 16 de fevereiro de 2021 para o e-mail cp042_2020_fase3@aneel.gov.br ou via protocolo digital da ANEEL, disponível em http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital.
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados no site da agência, em www.aneel.gov.br/consultas-publicas.
