Está aberta a Audiência Pública nº 007/2017, que tem o objetivo de receber contribuições para aprimorar os estudos técnicos e as minutas do edital e do contrato da subconcessão da Ferrovia Norte-Sul (FNS), trecho do Porto Nacional (TO) a Estrela D’Oeste (SP), projeto integrante do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. As sugestões poderão ser enviadas até às 18h de 11/08/2017.
Os interessados também poderão participar das sessões públicas, que serão realizadas em Goiânia (GO), no dia 20/07; em Palmas (TO), no dia 28/07; em Uberlândia (MG), no dia 01/08; em São Paulo (SP), no dia 03/08; e em Brasília (DF), no dia 07/08. O formulário eletrônico para envio das contribuições e todos os documentos referentes à matéria desse processo de participação social estão disponíveis no site da ANTT. Clique aqui para visualizá-los.
Subconcessão – Concedida à empresa pública Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, a Ferrovia Norte-Sul terá um trecho de 1.537 quilômetros de extensão subconcedido. Esse se divide em dois subtrechos: Tramo Central, compreendido entre Porto Nacional (TO) e Anápolis (GO), que possui 100% da infraestrutura construída, e a Extensão Sul, compreendida entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela D’Oeste (SP), com mais de 90% de construção concluída.
O processo de subconcessão será realizado por meio de licitação, na modalidade de leilão com participação internacional, sendo que a análise da proposta econômica deverá ser o de maior valor de outorga. A previsão para a publicação do edital é de até o fim de 2017 e a realização do leilão para o início de 2018.
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