Projeto Acertar

O Projeto Acertar visa o desenvolvimento de metodologias de Auditoria e Certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O projeto, executado no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS, é resultado da parceria entre o Ministério das Cidades e a Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR e tem o propósito de aprimorar os processos de gestão das informações dos prestadores de serviços de saneamento.

Essa parceria foi motivada por uma questão primordial: a assimetria de informação. Esse é um problema capital para as Agências Reguladoras, que são obrigadas a trabalhar com dados obtidos e tratados exclusivamente pelos prestadores de serviços regulados. Tais informações podem apresentar limitações de qualidade e confiabilidade, colocando em risco as análises que porventura sejam realizadas, principalmente aquelas relacionadas a definição de preços. A adoção de procedimentos de auditoria e certificação das informações do SNIS é um caminho necessário para a melhoria da qualidade da regulação e da gestão no setor de saneamento. Promover a confiabilidade das informações é o primeiro passo para um desenvolvimento consciente do setor, sem isso são limitadas as condições para efetuar políticas, planejamento, gestão ou regulação com os níveis ideias de qualidade. (COSTA, 2015, p. 309 – Artigo Congresso Abar 2015 – AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO (SNIS): UM CAMINHO NECESSÁRIO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA REGULAÇÃO E DA GESTÃO NO SETOR DE SANEAMENTO)    abar_2015_auditoriaecertificacaosnis

O Projeto Acertar é composto por cinco etapas principais, quais sejam:

A empresa Deloitte foi contratada para executar o projeto, iniciando seus trabalhos em julho de 2016. Nesta primeira etapa, a empresa esteve responsável por elaborar um diagnóstico das práticas adotadas de auditoria e certificação pelas agências reguladoras dos serviços de água e de esgotamento sanitário. Foram realizadas 9 visitas presenciais e aplicado um questionário eletrônico a mais 12 agências reguladoras, totalizando 21 agências pesquisadas.

Os principais resultados do diagnóstico apontam que as agências reguladoras enfrentam 4 gargalos principais para a execução de processos de auditoria e certificação de informações, quais sejam:

1)      Pessoas: Existe carência de pessoal para executar os procedimentos;

2)      Governança: Muitas agências enfrentam dificuldades em relação a autonomia administrativa, financeira e orçamentária;

3)      Sistemas: As agências não dispõem de sistemas de informação e estrutura de tecnologia adequada para a execução dessas tarefas;

4)      Processos: Ausência de padronização de processos, em nível nacional, para que esses procedimentos sejam eficazes.

Diante do panorama exposto é possível concluir que as atribuições de auditoria e certificação previstas na Lei 11.445/2007 ainda não foram incorporadas plenamente pelas agências reguladoras contempladas no diagnóstico, no que tange às informações do SNIS. Muitas destas agências ainda estão em processo de desenvolvimento de suas metodologias tarifárias, dos seus processos internos de fiscalização técnica de conformidades ou não tem quantitativo, capacitação e/ou estrutura tecnológica suficiente para atendimento em sua plenitude destas atribuições.

O Projeto Acertar visa reduzir estas lacunas, a partir da definição de uma metodologia padronizada e viável de auditoria e certificação de informações do SNIS, que irá permitir, não apenas o fortalecimento da atuação regulatória, mas a ampliação do uso destas informações por todos os agentes do setor de saneamento no Brasil, incluindo prestadores, titulares do serviço, usuários e formuladores de políticas públicas.

As próximas etapas do Projeto Acertar estão planejadas conforme datas descriminadas a seguir:

1- projeto-acertar_book-de-consolidacao-dos-produtos

1.1- anexo-1_projeto-acertar-plano-de-trabalho

1.2- anexo-2_projeto-acertar-plano-de-comunicacao

1.3- anexo-3_projeto-acertar-apresentacao-de-abertura

1.4 -anexo-4_projeto-acertar-relatorio-de-diagnostico3- anexo-3_projeto-acertar-apresentacao-de-abertura