Programa de Concessões Rodoviárias repassa recursos a municípios

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No primeiro semestre de 2021, as 293 prefeituras paulistas atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias receberam quase R$ 268 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com levantamento da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo. Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais sob concessão. 

O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada município também é responsável pela regulamentação da alíquota de imposto a ser recebida – que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal. A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.

O repasse do ISS aos municípios foi implantado no ano 2000. Desde então, já foi transferido às cidades paulistas um montante de mais de R$ 6,4 bilhões. Este valor representa mais de 11,2 milhões de cestas básicas, cada uma com custo médio de R$ 567, segundo a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). “O repasse de ISS é de grande importância para os municípios num momento de crise sanitária e econômica. Muitas prefeituras foram afetadas e o recurso poderá ser usado para investir nas áreas de preferência de cada região, como saúde, educação ou infraestrutura”, afirma Milton Persoli, Diretor-Geral da ARTESP.

O valor arrecadado no primeiro semestre deste ano foi 13% superior em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram repassados cerca de R$ 236 milhões às cidades lindeiras das rodovias.

Confira os valores de ISS-QN destinados a cada região administrativa do Estado:

Região Administrativa
2000 até 2021 (R$)
Janeiro a junho 2020 (R$)
Janeiro a junho 2021 (R$)
Campinas
2.238.934.049,07
79.634.686,72
89.146.817,43
Sorocaba
1.073.213.897,33
38.872.912,38
44.204.467,18
Bauru
141.345.523,41
7.168.093,68
8.605.572,56
Araraquara
326.823.472,33
11.866.127,00
12.917.864,67
Franca
174.118.477,17
5.799.703,66
6.739.516,51
Grande São Paulo
1.250.416.834,37
44.540.924,94
51.480.641,70
Marília
101.249.383,94
6.258.669,20
7.142.895,59
Barretos
66.754.135,11
3.057.255,46
 3.197.160,23
Ribeirão Preto
268.093.876,05
8.576.323,89
9.552.510,51
São José do Rio Preto
113.257.935,19
4.334.810,47
4.851.137,38
S.José dos Campos
157.143.771,96
7.779.815,17
9.145.902,74
Baixada Santista
328.350.399,01
11.437.486,13
13.029.981,87
Itapeva
48.185.637,52
1.919.667,00
2.222.642,45
Presidente Prudente
71.136.170,46
3.740.400,70
4.323.228,43
Araçatuba
58.221.840,84
2.794.451,10
3.002.884,91