Presidente da ATR se reúne com representantes da ABAR e MDS em Brasília

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Em agenda institucional em Brasília, presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR), Edson Cabral, se reuniu com representante da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), na quinta-feira, 25.

Pela manhã, o encontro foi com o Secretário Executivo-Financeiro da ABAR, Silvio Diniz, no qual foi discutida a necessidade de fortalecimento e maturidade regulatória das Agências Reguladoras Infranacionais. “Outra preocupação discutida foram os prazos previstos para a Certificação da Capacidade Econômico-financeira dos prestadores de serviços”, enfatiza Cabral. O prazo para que os operadores apresentem os indicadores de viabilidade econômica expira no dia 31 de dezembro do corrente. “A reunião foi positiva e contribui para a formulação das adequações jurídica e institucional da ATR”, conclui o presidente da ATR, Edson Cabral.

Na parte da tarde, Edson Cabral se reuniu com o Diretor do Departamento de Cooperação Técnica do MDS, Paulo Rogério. O presidente apresentou os desafios da Agência, suas limitações e os grandes avanços alcançados com os estudos da Revisão Tarifária. “Apesar de ser realizada no período da pandemia, trouxe relevantes resultados e segurança jurídica para os futuros investimentos e eventuais adequações dos contratos vigentes com os municípios tocantinenses”, destaca Cabral.