Presidente da ATR fala sobre aumento de água em rádio e TV

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O presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR, Constantino Castro Magno Filho, concedeu entrevistas ao vivo na última terça-feira, dia 24, à rádio CBN, 10h, e ao Jornal Anhanguera 1ª Edição, 12h, para esclarecer sobre a autorização de reajuste da tarifa de água solicitado pela Companhia de Saneamento do Tocantins – Saneatins.

De acordo com Constantino Magno o reajuste que deveria estar em vigor desde junho de 2011 só foi concedido para janeiro de 2012 “devido a diversos fatores especialmente por causa do alto consumo de água no período de estiagem e férias escolares de julho, quando ocorriam os reajustes da tarifa. Janeiro foi o mês escolhido por ser período de chuvas, quando há registro de menor consumo de água no ano”, afirmou Magno enfatizando que “apesar do pedido de reajuste de 17,58% feito pela Saneatins a ATR concedeu apenas 6,53%, com base de cálculo na inflação compensada pela variação em 12 meses do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo”. A autorização de reajuste foi estabelecida na Resolução nº 063/11, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 14 de dezembro de 2011.

Magno esclareceu ainda que os reajustes tarifários são anuais e estabelecidos nos Contratos de Concessão e a ATR é responsável por avaliar tecnicamente o pedido de reajuste e propor equilíbrio na relação consumidor e prestador do serviço público. No entanto seria necessária a realização de uma revisão tarifária de água e esgoto. “No Estado do Tocantins nunca houve uma revisão da tarifa de água e esgoto. Mas ainda este ano a ATR pretende contratar uma empresa para fazer a revisão tarifária que consiste em uma minuciosa auditoria nas contas da Saneatins para averiguar se as tarifas praticadas pela empresa estão justas ou não. Isso significa que após esta revisão as tarifas poderão aumentar ou reduzir”, concluiu Magno informando que a tarifa referente aos serviços de esgotamento sanitário permanecerá limitada em 80% do valor sobre o consumo de água.

Fonte: ATR

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