A FGV Direito Rio lançou nesta quinta-feira (21) o Comitê de Regulação de Petróleo e Gás, em evento virtual que contou com a participação de Vinícius Benevides, presidente da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação). A apresentação do projeto foi feita pelo professor Sérgio Guerra, Diretor da FGV Direito Rio; pelo Coordenador Executivo do projeto Regulação em Números, Péricles Gonçalves; e pelo Coordenador do Comitê, Alexandre Chequer.
Este é o quinto Comitê de Regulação idealizado no âmbito do projeto Regulação em Números, criado pela FGV com o objetivo fomentar melhorias regulatórias necessárias ao desenvolvimento de setores estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura do País. Os outros são os Comitês de Regulação Ferroviária; de Infraestrutura Aeroportuária; de Seguros e Previdência; e de Portos.
Os comitês reúnem profissionais de atuação destacada e reconhecida expertise nos respectivos setores, incluindo reguladores, agentes públicos, advogados públicos e privados e representantes do setor privado. A proposta é de que eles promovam seminários e fóruns de debates setoriais e atuem de forma integrada às atividades acadêmicas, tanto de graduação quanto de pós.
ABAR: UM IMENSO LABORATÓRIO
Convidado para o evento, o presidente da ABAR colocou a entidade à disposição do comitê para contribuir com o conhecimento e a experiência acumulados em mais de duas décadas de atuação. “Temos cinco câmaras técnicas em diferentes setores regulados, e somente este ano estamos promovendo 24 cursos de capacitação de reguladores”, informou Vinícius Benevides. “Além disso, entre nossas 67 associadas estão agências nacionais, estaduais, municipais e intermunicipais. Temos, portanto, um imenso laboratório para o desenvolvimento da regulação brasileira”, ressaltou.
Benevides lembrou que a ANP, agência federal reguladora do setor de óleo e gás, ocupa atualmente a Vice-presidência Federal da ABAR, até recentemente ocupada pela Aneel, sendo ambas agências reguladoras federais que atuam no setor energético. Na oportunidade, o presidente da ABAR reafirmou a importância de promover a harmonização entre as regulações federais e estaduais, de modo que as normas e regulamentos possam beneficiar o consumidor e atender ao interesse nacional.
