O presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, Eng. José Luiz Lins, manteve audiência com o Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para conversar sobre a recente iniciativa do Governo Federal de retirar do Congresso o Projeto de Lei nº 3.337/2004 que tratava do marco regulatório institucional das agências reguladoras federais.
Foi o Deputado Leonardo Picciani o autor de um Substitutivo desse PL na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na qualidade de Relator de uma Comissão Especial que foi criada, à época, para apreciar a matéria.
O presidente José Luiz manifestou sua preocupação pelo fato de que essa atitude não se fez acompanhar de uma solução alternativa, na realidade, deixando mais confuso e inseguro o cenário regulatório brasileiro que tinha na proposta a matéria mais concreta a respeito das regras institucionais para as agências federais e que serviriam de referência para as agências reguladoras estaduais e municipais.
O Deputado Leonardo Piccinani também se surpreendeu com a iniciativa e, cauteloso, aguarda os novos passos do Governo Federal para ter uma compreensão mais exata sobre o fato. Entretanto se colocou a disposição da ABAR para, no âmbito do Parlamento, auxiliar no encaminhamento das demandas da Associação.
O presidente José Luiz apresentou convite que foi aceito, para que o Deputado Picciani participe de uma reunião a ser proximamente agendada com a Diretoria da ABAR.
Apesar de um jovem parlamentar, o Deputado Leonardo Picciani granjeou respeito, admiração e bastante experiência nas questões da regulação, em virtude de seu trabalho como Relator da Comissão Especial do, hoje, arquivado, Projeto de Lei nº 3.3337/2004.
Veja na integra a entrevista do Deputado Leonardo Picciani na Rádio Câmara a respeito dessa surpreendente atitude do Governo Federal Clique Aqui.
