Presidente da ABAR no Fórum de Dirigentes das Agências Federais

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O Presidente da ABAR, Eng. José Luiz Lins, participou da última reunião do Fórum de Dirigentes das Agências Federais, realizada na sede da ANP, no Rio de Janeiro, dia 25 de outubro passado. O presidente José Luiz apresentou o tema  “As Perspectivas e Estratégias de Atuação da ABAR”, enfocando, de modo particular, a relação com as agências federais. José Luiz afirmou reconheceu nas Agências Federais.

José Luiz reconheceu a característica que envolve as Agências Ferais de verdadeiros faróis da regulação no Brasil, através de sua organização e de práticas regulatórias pioneiras que servem de exemplo para agências reguladoras dos outros níveis federativos.

“Muitas das posições defendidas nesse Fórum não podem ser objeto de discussões públicas, através dos seus participantes, em face do dever de disciplina e respeito hierárquico que movem as Agências Federais, enquanto órgãos públicos. Mas a ABAR, entidade de direito privado e com a missão de defender os princípios da regulação, pode, perfeitamente ser esse canal de interlocução com a sociedade, governo e parlamento.” Um exemplo dessa afirmação pôde ser observado na adoção, por parte da ABAR, das propostas discutidas no Fórum quanto à necessidade de se rediscutir alguns aspectos do PL 3.337/2004, que trata da organização institucional das agências reguladoras federais e que se encontra para ser votado no Congresso Nacional.

Após intervenções dos participantes, houve concordância unânime de que a ABAR pode exercer um importante papel  de parceria com o Fórum na busca do objetivo comum de se obter uma atividade regulatória condizente com as necessidades do país, estabelecendo-se um mútuo compromisso de se exercer um trabalho em conjunto.

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