O presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação- ABAR, José Luiz Lins dos Santos irá participar amanhã (27/08) do IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos com o tema “O Papel das Agências Reguladoras e a Qualidade dos Serviços por elas regulados”. O seminário tem como objetivo discutir formas mais ágeis e eficazes de cumprir a função fiscalizadora do Estado. O evento é realizado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e ocorrerá no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília- DF, no horário de 9h ás 18h.
Participarão ainda do seminário 10 agências reguladoras existente no Brasil, além de representantes da CGU (Controladoria Geral da União), PGR (Procuradoria Geral da República), IBEDEC (instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), PRO-TESTE (Associação de Defesa de Consumidores) e AGU (Advocacia Geral da União), dentre outros, conforme programação preliminar abaixo.
P R O G R A M A Ç Ã O
IV SEMINÁRIO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS
O Papel das Agências Reguladoras e a Qualidade dos Serviços Regulados
DIA 27 DE AGOSTO DE 2013 – TERÇA-FEIRA
9h – Credenciamento
9h30 – Solenidade de Abertura
Convidados:
• Vice Presidência da República (Michel Temer – Vice Presidente)
• Câmara dos Deputados (Dep. Henrique Eduardo Alves – Presidente)
• Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (Dep. Edinho Bez – Presidente)
• Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Presidente).
• Supremo Tribunal Federal (Presidente)
• Casa Civil da Presidência da República – Coordenador do Comitê Gestor do PRO-REG (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação)
• Advocacia-Geral da União (Advogado-Geral da União)
• Tribunal de Contas da União (Presidente)
• Ministério Público da União (Procurador-Geral da República)
• Controladoria-Geral da União (Secretário Federal de Controle Interno)
• Associação Brasileira de Agências de Regulação ABAR (Presidente)
Painel Múltiplo:
• Os poderes e limitações das agências na mediação entre concessionários/permissionários e usuários dos serviços públicos – O equilíbrio entre a qualidade dos serviços prestados e os valores das taxas;
• A autonomia da Agência em relação ao governo: aspectos positivos e negativos, e
• Experiências exitosas nacionais e internacionais em regulação.
• Avaliação da Governança Regulatória
10h30 – Painel Múltiplo – Mesa 1
Presidente da Mesa: Deputado Edinho Bez
Expositores convidados:
• 3 Agências Reguladoras – Anatel, Aneel e ANP.
• PRO-REG (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – Casa Civil da Presidência da República)
• TCU
Debatedores:
• PGR
• Juiz de Direito/Desembargador com atuação na área de defesa do consumidor
• IBEDEC
• PRO-TESTE
• AGU
14 horas – Painel Múltiplo – Mesa 2
Presidente da Mesa: Deputado Luiz Sérgio
Expositores convidados:
• 3 Agências Reguladoras – ANTT, Anac, Antaq.
• CGU
• ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação)
Debatedores:
• PGR
• Juiz de Direito/Desembargador com atuação na área de defesa do consumidor
• IBEDEC
• PRO-TESTE
• AGU
15h30 – Coffee Break
16 horas – Painel Múltiplo – Mesa 3
Presidente da Mesa: Deputado Edinho Bez
Expositores convidados:
• 4 Agências Reguladoras – ANS, Anvisa, Ana e Ancine.
Debatedores:
• PGR
• Juiz de Direito/Desembargador com atuação na área de defesa do consumidor
• IBEDEC
• PRO-TESTE
• AGU
Carta de Contribuições do Seminário às propostas apresentadas pelo Governo, a ser encaminhada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle às autoridades competentes.
