Presidente da ABAR debate lei geral das agências na TV senado

611

Brasília – Ciente da relevância do tema regulação para a atualidade, a TV Senado abriu espaço para a Associação das Agências de Regulação (ABAR) explicar para a sociedade um pouco sobre o papel das agências reguladoras no País durante o programa Agenda Econômica, conduzida pelos repórteres Helival Rios e Davi Emerich. Para falar sobre o assunto foi convidado o presidente da associação, José Luiz Lins dos Santos, quando temas polêmicos foram abordados através dos questionamentos feitos pelos entrevistadores do programa, como decisões das Agências, nomeações de dirigentes pelo governo, desempenho de algumas agências federais, entre outros. A demora na aprovação da Lei Geral das Agências Reguladoras e a importância da participação da sociedade nesse processo também foram objetos de exploração na entrevista.

Questionado sobre o longo período de seis anos que o Projeto nº 3.337 tramita na Câmara Legislativa, o presidente da ABAR fez um apelo aos deputados sobre a urgência de sua aprovação, já que ele é um instrumento de consolidação da regulação no país, na medida em que traz regras claras e harmonizadas para o setor. O projeto já foi muito discutido, inclusive acertado com o Governo, faltando apenas incluir na Ordem do Dia no Congresso para se colocar em ação o conteúdo desse documento. A independência das agências reguladoras e, conseqüentemente, o fortalecimento de suas ações são pontos fortes a serem destacados. Nesse contexto, ele reafirmou que é fundamental que existam normas claras e precisas para a atuação desses entes regulados em relação à fiscalização, controle externo e mandato dos dirigentes.

A independência financeira e administrativa das agências reguladoras, tratada de uma forma mais clara na Lei Geral, também foi uma questão abordada pelo presidente, para quem, em última análise, trata-se de um fator determinante para o bem-estar dos consumidores. Ele relatou durante o programa que os dirigentes desses órgãos devem estar livres de quaisquer pressões, sejam elas político-partidárias ou mesmo empresariais, para que eles possam agir em maior proveito dos usuários. E deixou bem claro que para ele, a construção de um ambiente regulatório estável exige dotar as agências de autonomia administrativa e independência decisória e que o sucesso da regulação depende grande parte do bem-estar da sociedade.

O presidente da Abar também ressaltou durante a entrevista a importância da realização do VII Congresso Brasileiro de Regulação pois ele inaugurará um novo patamar no conhecimento da importância da regulação e, decorrentemente de qualidade no diálogo entre a sociedade e as instituições reguladoras. Segundo ele, esse evento será palco da interação entre a comunidade dos reguladores e os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além dos mais qualificados representantes da academia e a sociedade de um modo em geral.

Seguem os dias e horários da veiculação da entrevista com o presidente da Abar:

Sábado (05/02): 16h30 / 21h30

Domingo (06/02): 2h30 / 11h30 / 22h00

Segunda (07/02): 10h00

Terça (08/02): 0h

{backbutton}