A mudança compulsória foi instituída pelo Decreto nº 9.756/2019. Todos os portais da administração pública federal devem migrar até o dia 31 de dezembro de 2020.
Nesta etapa de migração, a equipe responsável pela adaptação do portal da ANTAQ ao padrão estabelecido pelo governo federal teve o cuidado de manter todos os serviços, sistemas e as principais informações de utilidade pública para o cidadão.