Plenário do Senado aprova os nomes de quatro diretores para a ANP  

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Quatro indicados para integrar a Diretoria Colegiada da ANP foram aprovados hoje (7/4) no Plenário do Senado Federal: Symone Araújo, aprovada para recondução; Fernando Wandscheer de Moura Alves; Cláudio Jorge de Souza; e Daniel Maia Vieira. Eles poderão tomar posse como diretores da Agência após sua nomeação no Diário Oficial da União.

Symone Araújo ocupou o cargo de diretora da Agência até 27/3/2022, data do término de seu mandato de dois anos, que, de acordo com a Lei das Agências (Lei 13.848/2019), permite recondução.

O art. 50 da Lei 13.848/2019 determina uma regra de não coincidência de mandatos dos diretores das agências reguladoras. Como teve três mandatos de diretores encerrando em 2020, a ANP se encaixa no caso do inciso III: “encerramento de 3 (três) mandatos em um mesmo ano: os prazos dos mandatos subsequentes, contados do primeiro mandato que se encerra, serão, respectivamente, de 2 (dois), 3 (três) e 4 (quatro) anos, permitida uma única recondução do membro com mandato de 2 (dois) anos para exercer mandato de 5 (cinco) anos”.

Fernando Wandscheer de Moura Alves é Secretário Executivo no Ministério do Meio Ambiente.

Cláudio Jorge de Souza é servidor da Agência, ocupando o cargo de Superintendente de Dados Técnicos desde 17/07/2017, e, atualmente, atua como Diretor Substituto, nos termos do Art. 10 da Lei 9.986/2000, que trata do exercício de cargos vagos na diretoria do órgão.

Já Daniel Maia Vieira é auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e, atualmente, assessora o Ministro do TCU Jorge Oliveira.