Plano de Ação 2022 da Ancine amplia recursos do Edital de Complementação

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A Diretoria Colegiada da ANCINE aprovou em reunião realizada nesta terça-feira, 5 de abril, uma suplementação de recursos e a alteração nas regras de elegibilidade da Chamada Pública BRDE/FSA – Complementação 2021, com vistas à ampliação da participação de produtoras na Chamada. O edital é destinado à complementação do orçamento de produção de projetos de obras cinematográficas de longa-metragem brasileira independentes, dos tipos ficção, animação e documentário.

O edital receberá uma suplementação de recursos, disponibilizando mais R$ 70 milhões (R$ 60 milhões para produção e R$ 10 milhões para comercialização) aos valores inicialmente destinados para o certame. A medida dá cumprimento ao Plano de Ação do FSA para 2022, aprovado pelo Comitê Gestor na última reunião, realizada em 16 de março. Com os novos valores, a Chamada passa a destinar um total de R$ 181,6 milhões para investimentos, sendo R$ 160 milhões para produção e R$ 21,6 milhões para a fase de comercialização dos projetos selecionados.

A Diretoria autorizou ainda uma modificação nas condições de elegibilidade, permitindo que a solicitação de liberação de recursos para o projeto seja apresentada até a nova data final de inscrições.

Com as mudanças, e no intuito de promover uma participação mais ampla do mercado, a Chamada, que teria inscrições encerradas no próximo dia 7 de abril, teve a prorrogação do prazo aprovada pela Diretoria Colegiada, estendendo o período de inscrições até o dia 20 de maio.

Linha de Complementação

O objetivo desta Chamada Pública é promover investimentos em obras com financiamento avançado, acelerando a conclusão das mesmas e contribuindo para a expansão da participação de filmes brasileiros no mercado de salas de cinema.

O processo seletivo será dividido em 3 fases, uma para habilitação das propostas, de caráter eliminatório, e duas etapas de análise classificatória, a primeira com pontuação objetiva (produtor, diretor, distribuidor) e a segunda realizada por uma Comissão de Seleção Mista, dentre servidores da ANCINE e profissionais do setor audiovisual.

A Comissão de Seleção avaliará os projetos com melhor classificação na primeira etapa de pontuação, no equivalente à três vezes o valor disponível, até o limite de 250 projetos, observados os indutores regionais.

Serão julgados os seguintes critérios: Avaliação do projeto artístico, incluindo sinopse, visão do diretor e roteiro; Abrangência do tema, comunicabilidade e adequação da proposta ao público; Estruturação físico-financeira; Estratégia comercial e potencial de retorno comercial da obra nos diversos segmentos do mercado audiovisual; e Perspectiva de participação em mostras e festivais nacionais e internacionais.

Cada grupo econômico poderá ser contemplado com apenas um projeto, no valor máximo de R$ 3 milhões em investimentos para produção e até R$ 2 milhões para comercialização. A soma do valor a ser aportado pelo FSA deve alcançar o total de itens financiáveis do projeto de produção.

Parte dos valores disponibilizados na Chamada Pública são destinados a investimentos na fase de distribuição das obras nas salas de cinema, como forma de garantir a circulação destes filmes no mercado de exibição.