Plano Anual de Aplicação de Recursos do Procel está em consulta pública

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A ANEEL aprovou, nesta terça-feira (15/2), a abertura da Consulta Pública nº 005/2022 para colher subsídios e informações acerca do 4º Plano Anual de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – 4º PAR Procel, em atendimento à Lei nº. 13.280, de 3/5/2016.

A referida Lei determina que o PAR- Procel deve ser encaminhado anualmente à ANEEL para que seja submetido ao processo de consulta pública, garantindo a transparência do processo, bem como a participação da sociedade.

Interessados podem enviar suas contribuições por meio do e-mail cp005_2022@aneel.gov.br, entre os dias 17/2 e 8/3/2022. Os documentos que integram a CP005/2022 estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/consultas-publicas.