“Participação da ABAR em evento do MME foi muito positiva”, diz presidente

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Presidente Vinícius Benevides (à esquerda na foto) e mais três representantes da ABAR participaram de debates promovidos pelo MME. Foto: Bruno Spada/MME

O Ministério de Minas e Energia (MME) encerrou, na sexta-feira (29), a Iniciativa Mercado Minas e Energia (IMME), que reuniu, durante três dias, cerca de 250 representantes de agências reguladoras, associações e empresas para discutir políticas públicas e medidas para melhorar marcos legais brasileiros. A ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) participou do evento com quatro representantes: o presidente, Vinícius Benevides (Adasa); o VP Nordeste, Fernando Franco (Arce); o VP Sudeste, Joaquim Mathias (Arsesp); e a diretora Regina França (Agrese).

Durante três dias, foram debatidos instrumentos para alavancar investimentos, desenvolver e aperfeiçoar a eficiência alocativa em energia, combustíveis e mineração. As secretarias do MME abordaram temas e desafios que podem representar potencial transformador para o País. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) também apresentaram perspectivas de seus setores.

No encerramento do evento, o Ministro Adolfo Sachsida anunciou o início de estudos para a criação de instrumentos destinados a financiar empreendimentos de mineração e energia e informou que, no dia 10 de novembro, pretende entregar ao Presidente da República eleito um pacote de proposições legislativas com foco em ampliar investimentos nos setores abrangidos pelo MME.

ABAR PARABENIZA MINISTRO E PEDE BIS

“Quero fazer um elogio público ao ministro Sachsida. Eu trabalhei durante 20 anos no âmbito do MME e jamais tinha visto um evento ser realizado desta maneira”, comentou Vinícius Benevides, presidente da ABAR. “O MME foi praticamente fechado por três dias, com todos os seus principais assessores e secretários envolvidos na discussão dos problemas reais dos três setores abrangidos pela pasta. Nós, reguladores, pudemos fazer a interlocução com aqueles que constroem as políticas públicas – oportunidade de construirmos juntos algumas questões que são marcos importantes desses setores”, completou.

Benevides parabenizou o ministro pela visão de futuro demonstrada ao anunciar que a discussão terá como resultado projetos de leis e decretos a serem entregues ao presidente eleito. “Ele teve uma visão de Estado, uma visão de futuro”, elogiou. “Além disso, o ministro esteve o tempo todo no evento, no qual se mostrou aberto e participativo.” O presidente da ABAR considerou positiva, ainda, a renovação realizada na equipe do MME, “o que sempre representa maior abertura a novas ideias”, observou.

Na qualidade de presidente da ABAR, Benevides sugere que o MME incorpore o evento ao calendário semestral da pasta, e que o próximo seja realizado ainda antes da entrega das sugestões ao presidente eleito. “Para nós, reguladores, é importante podermos avaliar as proposições com o olhar de quem vai implementar aquelas políticas públicas”, defende.

Fernando Franco, Vinícius Benevides e Joaquim Mathias conversam com ministro Adolfo Sachsida durante o evento

PEC DAS AGÊNCIAS AMEAÇA ESTABILIDADE REGULATÓRIA

Na avaliação do presidente, a participação da ABAR no evento foi extremamente positiva. “Tínhamos direito a três participantes – o presidente, como representante institucional máximo, e dois vices, mas conseguimos levar também uma representante da CTGás, na impossibilidade de participação do coordenador Vladimir Paschoal”, explicou. “Como presidente, tive a oportunidade de ressaltar a posição da ABAR sobre a importância da harmonização regulatória e de sobrepor o interesse nacional a interesses menores.”

Na oportunidade, Benevides compartilhou o posicionamento da ABAR quanto à chamada PEC das Agências. “Defendemos a autonomia das agências, porque só isso garante o investimento. O investidor leva em conta, em sua decisão, a existência de mercado, a estabilidade política e a estabilidade regulatória. Esta PEC acaba com a estabilidade regulatória”, sentenciou o presidente. Segundo ele, a avaliação geral no evento foi de que a PEC não deve ser levada adiante. “Todos se manifestaram no sentido de que esta PEC é totalmente extemporânea e sem propósito, inclusive o ministro”, afirmou.

A ABAR teve ainda a oportunidade de expor, durante o evento, a sugestão de que a ANP siga os passos bem-sucedidos da Aneel na parceria com agências estaduais para que estas realizem atividades de fiscalização nos setores de petróleo e gás. “Já estamos conversando sobre isso com a ANP, e o que sugerimos é replicar o modelo de sucesso adotado pela Aneel na área de energia elétrica, que tem nas agências estaduais conveniadas um braço fiscalizador”, explicou o presidente.

“No setor de gás, por exemplo, a ANP é responsável pelas atividades de exploração, produção e transporte, e a distribuição é responsabilidade das agências estaduais. É importante haver a harmonização dos diferentes níveis de regulação para que sejam desatados eventuais nós”, disse. “Para a ABAR, inclusive neste sentido, é fundamental termos na VP Federal o diretor da ANP Fernando Moura. Isso facilita imensamente o diálogo e a harmonização.”

Com informações do MME

Saiba mais sobre o evento, acesse fotos e apresentações no site do MME