Os efeitos da regulação da Adasa na história de Brasília

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Com apenas 60 anos de história, Brasília apresenta os mesmos problemas das grandes cidades, com crescimento populacional vertiginoso, ocupação desordenada do solo e reflexos negativos na infraestrutura de abastecimento de água. A disponibilidade hídrica é pouca, com menos de 1000 m3 por habitante/ano, o que para a Organização das Nações Unidas (ONU) caracteriza zona de escassez hídrica. Nos últimos 15 anos, porém, desde sua criação, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal vem desenvolvendo, com avanços, a gestão integrada dos recursos hídricos e promovendo seu uso de forma racional.

As outorgas de direito de uso, instrumento da Política Nacional dos Recursos Hídricos para o controle da qualidade e quantidade da água no DF, podem ser visualizadas no Mapa Interativo do Cadastro de Outorgas e Registros de Recursos Hídricos, que identifica quem está autorizado a interferir nos corpos hídricos, com que finalidade e quais são os limites dessa intervenção. O levantamento traz quase 8 mil interferências nos corpos hídricos do DF, entre captação de água subterrânea e superficial, construção de barragens, lançamentos de efluentes e de águas pluviais e pontos de captação de água para caminhões pipas. O cadastro contribui para garantir os usos múltiplos da água, tais como o abastecimento humano, criação de animais, irrigação de cultura e composição paisagística, entre outros.

Os dados integram o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos no DF, desenvolvido pela Adasa, que permite também o acompanhamento, em tempo real, do volume dos reservatórios (Paranoá, Descoberto e Santa Maria) e a variabilidade das chuvas e das vazões nos rios do DF, por meio de 57 estações fluviométricas e pluviométricas, estrategicamente posicionadas. Hoje, potencializado, o sistema conta com o apoio da Inteligência Artificial para avaliar cenários, Internet das Coisas para levar informação em tempo real para a gestão e a população, bem como outras ferramentas modernas que simbolizam a transformação digital da Adasa.

O envolvimento e a participação da sociedade nesse processo também têm sido fundamentais para o êxito da regulação dos recursos hídricos nesses últimos anos, em Brasília. O trabalho da Adasa de coordenação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, colegiados formados por representantes do poder público, da sociedade civil e de usuários de água, tem contribuído para a definição de ações de melhoria dos recursos hídricos e da qualidade de vida. A alocação negociada é um dos mecanismos desenvolvidos para o compartilhamento da água em algumas regiões, no período crítico de estiagem.

A crise hídrica no DF (2016-2018) foi vencida graças a um grande esforço de gestão dos recursos hídricos. As medidas tomadas envolveram a população, o governo, e diversos grupos de acompanhamento.  O diálogo contínuo incrementou iniciativas coordenadas pela Adasa e por um grupo com os  maiores usuários, o abastecimento humano e a agricultura. Foi um período de grande aprendizado e melhorias na infraestrutura hídrica de monitoramento da Agência e na rede de abastecimento da Caesb.

Estudos inovadores têm contribuído para a gestão dos recursos hídricos, por parte do órgão regulador. As curvas de acompanhamento dos reservatórios, que definem as metas do volume útil a cada mês, depois do período chuvoso, servem de parâmetro para a manutenção da segurança hídrica.

No saneamento, a determinação de uma nova estrutura tarifária estimulará a redução do consumo ao condicionar o preço ao volume captado pelo usuário. É um trabalho contínuo de ação e fiscalização da prestação do serviço. A própria definição das tarifas, que antes eram efetuadas por meio de articulação política, com a presença da Adasa, teve seu processo normatizado e hoje é realizada com base técnica.

Na área de Resíduos Sólidos, a Adasa teve papel fundamental no fechamento do lixão e no estabelecimento do aterro sanitário, sendo ratificado seu papel de regulador do SLU.

Ações sustentáveis desenvolvidas pela Agência, também têm logrado êxito, como o Projeto Produtor de Água na Bacia do Ribeirão do Pipiripau. Implantado há nove anos, em parceria com várias instituições, o programa consiste na revitalização ambiental por meio do pagamento por serviços ambientais (PSA) prestados por produtores rurais da região. O êxito do empreendimento motivou a implantação de modelo semelhante na Bacia do Descoberto.

Outro eixo de atuação da Adasa tem sido a disseminação da temática ambiental por meio de atividades especiais. Os programas Adasa na Escola e Sala de Leitura são destinados à formação de multiplicadores do conhecimento sobre a importância do uso racional da água, do combate ao desperdício, da preservação do meio ambiente e da destinação correta dos resíduos sólidos.

O 8º Fórum Mundial da Água, coordenado pela Agência, há dois anos, em Brasília, ampliou o debate, reunindo mais de 120 mil pessoas entre autoridades nacionais e internacionais e populares. Reconhecida internacionalmente pelo êxito desse trabalho, a Adasa hoje integra o Comitê Diretor do Conselho Mundial da Água e contribui para a preparação do 9º Fórum Mundial da Água, em 2021, no Senegal.

O Plano Distrital de Saneamento Básico, sancionado recentemente pelo governo do Distrito Federal foi outra conquista importante para Brasília e que teve participação efetiva da Adasa na contratação de estudos para elaboração do projeto. O plano assegura melhor qualidade e universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo dos resíduos sólidos.

Soma-se à lista de resultados da Agência a definição de normas técnicas consideradas inéditas na operação dos aterros sanitários e na instalação do sistema de água não potável (água cinza e das chuvas) nas edificações residenciais.

Atualmente, um grupo de trabalho analisa a institucionalização do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no DF.

Para o diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles, a contribuição da Agência nesses últimos anos tem sido significativa para o desenvolvimento de Brasília e, como órgão regulador, continuará na busca de melhores meios para garantir serviços públicos de qualidade e segurança hídrica