Oposição pede Vistas e Criação da AGERSA é Adiada

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A votação para a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA foi a plenário no início da noite de terça-feira (6/11), mas foi adiada após pedido de vistas feito pelo deputado estadual Bruno Reis (PRP), membro da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, responsável pela discussão do projeto encaminhado pelo Executivo estadual.

O prazo dado para uma nova apreciação foi de 48 horas, mas provavelmente só deverá retornar para a pauta da próxima terça-feira (13/11). A nova autarquia, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento  Urbano (SEDUR), tem como objetivo o exercício da regulação e da fiscalização dos serviços  públicos de saneamento básico no estado. Para o líder da oposição, deputado Paulo Azi (DEM), o projeto tem uma série de vícios. “Não atende aos critérios de uma agência reguladora. Não podemos entender que o Estado queira criar uma agência em que diretores sejam eleitos e com mandatos específicos. Todas as agências que funcionam no país, e bem, são assim. Essa agência que o governador quer criar é mais um órgão público que pode servir de cabide de emprego para determinadas lideranças”, acusou.

Segundo Azi, durante essa semana a oposição tentará abrir um diálogo com o governo para “melhorar” o projeto. “Da maneira que está ele não vai, definitivamente, atender os objetivos de uma agência que possa atuar com independência e seriedade na fiscalização do órgão de saneamento do estado”, afirmou. Nas “casas de apostas”, após a chegada do PR à base do governo, a AGERSA, se criada, poderá ser comandada por republicanos baianos ligados ao ex-senador César Borges (PR).

Com o novo órgão serão criados 13 novos cargos na  estrutura estadual: três de Diretoria – normatização, fiscalização e administrativo-financeiro –, um de procurador-chefe, um de ouvidor, cinco de assessores técnicos, um de assessor de comunicação social e relações institucionais e outro de secretário de gabinete.

Fonte: http://www.boainformacao.com.br