Uma equipe de fiscalização de transporte da Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina) apreendeu na manhã da quinta (12/8) um veículo da empresa Buser que fazia irregularmente o transporte de passageiros entre Criciúma a Florianópolis. Autuado em Tubarão, onde faria embarque, o veículo além de ter o serviço interrompido, foi recolhido para a garagem de origem. Os passageiros que faziam o trajeto foram realocados e seguiram viagem em ônibus regular.
A apreensão ocorreu pela falta da devida licença para realização de fretamento. A preocupação com essa prática irregular está levando os fiscais a executarem com mais frequência, operações como forma de coibir o transporte clandestino.
O Gerente de Fiscalização de Transporte da Aresc, Nilton de Sá Júnior lembra que tanto o transporte público regular quanto o privado devem estar com a situação cadastral regularizada junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade SIE. E, no caso do fretamento, emitir a licença anterior à viagem é uma etapa obrigatória.
De acordo com a legislação vigente, o serviço fretado colaborativo de ônibus consiste basicamente em fechar grupos de pessoas com interesse comum em uma determinada viagem e que empresas regularizadas devem ser contratadas para realizar esse serviço. “A Aresc vem monitorando em função de denúncias e decisões judiciais, o serviço de transporte intermunicipal oferecido pelas plataformas”, complementa Nilton.
Para eventuais reclamações e denúncias a agência reguladora conta com canais de comunicação via 0800 643 26 11 e WhatsApp (48) 99151 0276, além do email: ouvidoria@aresc.sc.gov.br .
