Oferta Permanente de Concessão: ANP atualiza edital e modelos de contrato

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A Diretoria da ANP aprovou a atualização do edital e das minutas dos contratos de concessão da Oferta Permanente de Concessão (OPC). A revisão dos documentos passará por consulta pública, pelo período de 45 dias, e será discutida em audiência pública. As modificações propostas são parte do trabalho permanente da ANP de aperfeiçoamento da OPC, tornando-a mais atrativa e adequando-a à evolução do setor de petróleo e gás natural.

Entre os principais aperfeiçoamentos previstos estão:

  • Novo marco para a abertura de novos ciclos da OPC: passou a ser possível logo após a realização da sessão pública de um ciclo em curso (até então, era necessário que um ciclo fosse homologado para que o próximo fosse iniciado);
  • Período máximo da duração de um ciclo: ampliado de 90 para 120 dias;
  • Compromissos do contratante: maior clareza acerca das alíquotas a serem pagas aos proprietários de terra;
  • Acesso a dados técnicos: adequação do texto do edital à nova regra que tornou gratuito, independentemente do pagamento da taxa de participação, o acesso aos dados técnicos contemplados pelo Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção (REATE) e pelo Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (PROMAR)
  • Garantias de oferta: maior clareza no texto que trata da obrigatoriedade de sua apresentação ser acompanhada de declaração dos setores de interesse; definições quanto ao marco inicial da validade da garantia; previsão de assinatura digital e forma de encaminhamento das garantias mediante certificado ICP-Brasil;
  • Qualificação simplificada: possibilidade de aproveitamento de qualificação anteriormente obtida pela licitante em rodadas de licitação ou processo de cessão de contratos.

Na semana passada (25/8), a diretoria da ANP aprovou a inclusão de 218 blocos da Margem Equatorial Brasileira (MEQ) na Oferta Permanente de Concessão (OPC). A decisão, que tem como base a Resolução nº 27/21 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), quando efetivada, acrescentará 90.321,65 km2 na área em oferta na OPC. Antes de serem incluídos no edital da OPC, os blocos passarão pela avaliação dos órgãos ambientais cabíveis.

Todas as cinco bacias que compõem a MEQ foram contempladas (Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar), sobretudo o ambiente marinho de águas profundas e ultra profundas. Com essa aprovação, a ANP amplia em cerca de 300% o número de blocos em estudo na Margem Equatorial Brasileira, saltando de 71 para 289 blocos exploratórios.

Atualmente, há duas modalidades de Oferta Permanente: Oferta Permanente de Concessão (OPC) e Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), de acordo com o regime de contratação (concessão e partilha). Já foram realizados três ciclos da OPC e a OPP encontra-se com seu 1º Ciclo aberto, cuja sessão pública ocorrerá em 16 de dezembro.

Acesse a página da Consulta e Audiência Públicas nº 21/2022