Agência Nacional de Energia Elétrica, associada à ABAR, pode ser exemplo para outras entidades reguladoras que queiram trilhar o mesmo caminho de reconhecimento internacional, acredita o VP Centro-Oeste da entidade, Vinícius Benevides.
A Aneel reuniu, nesta quarta-feira (27/10), autoridades do Governo Federal, reguladores internacionais, associações setoriais, agentes do mercado e representantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o lançamento oficial do relatório “The Governance of Regulators – Driving Performance at Brazil’s Eletricity Regulatory Agency”. O evento, híbrido, ocorreu às 11h, no Palácio Itamaraty, e contou com transmissão ao vivo pelo YouTube. A ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) foi representada na cerimônia pelo VP Centro-Oeste, Vinícius Benevides (Adasa-DF).
Produzido pela OCDE por meio de processo de Peer Review (revisão por pares), o documento reflete o grau de amadurecimento da Aneel e servirá como ferramenta para validar as melhores práticas já adotadas e para aprimoramento dos processos regulatórios e de governança da agência.
Participaram da cerimônia os Ministros das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto França, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o diretor-geral da Aneel e VP Federal da ABAR, André Pepitone; os diretores da agência Elisa Bastos e Hélvio Guerra; além de especialistas da OCDE, representantes de agências reguladoras internacionais, lideranças da Aneel e dos ministérios.
Para André Pepitone, “o trabalho de liderar a Aneel é a maior honra da sua carreira de servidor público, além de ser desafio único. “E esta honra deriva do orgulho de representar uma equipe técnica de servidores com excelência reconhecida no Brasil e no mundo, cujo trabalho dirigido pela transparência e competência é referência no governo e no mercado”, afirmou
Pepitone apontou que o relatório valida práticas já adotadas pela Aneel. “Adianto que os especialistas da OCDE concluíram que a Aneel está a um passo de se tornar regulador de referência mundial, destacando como ponto alto: o foco na transparência dos processos e a sólida base técnica da Agência como importante ferramenta para a tomada de decisão”, destacou.
PONTO FOCAL PARA OUTRAS AGÊNCIAS
Vinícius Benevides explicou que, ao fim de dois anos de trabalho, reguladores de nível mundial fizeram uma análise e concluíram que a Aneel está madura, com um padrão internacional de governança, com transparência e qualidade técnica, o que dá muita segurança jurídica para os contratos, que são de longo prazo. “É importante que a Aneel, pioneira neste assunto, já tenha um reconhecimento internacional da qualidade de sua regulação. Sabe-se que, para alguém investir em outro país, há três fatores importantes: que tenha mercado, estabilidade política e segurança regulatória, ou seja, a garantia de que os contratos serão cumpridos independentemente de quem esteja no poder no momento”, disse.
Segundo o diretor da ABAR, o mesmo caminho poderá ser trilhado por outras agências. “Este processo que a Aneel, associada à ABAR, fez é muito importante para nós, porque temos uma tradição de transferência de conhecimento entre as agências. A Aneel pode ser um ponto focal para que outras agências, federais, estaduais ou municipais, procurem um caminho para também solidificar seus processos e melhorar sua base técnica”, avaliou.
De acordo com a análise realizada pela entidade, “a Aneel é pioneira dentre as agências federais brasileiras na utilização de boas práticas regulatórias, fazendo uso sistemático da participação pública em dois estágios de seu processo regulatório e implementando medidas para tornar a tomada de decisões mais transparente. A Aneel foi também o primeiro órgão a implementar a Análise de Impacto Regulatório (AIR), antes mesmo de ser uma medida obrigatória entre as Agências reguladoras federais”.
Outro destaque do documento diz respeito à competência do corpo técnico da Agência. “A Aneel tem sido bem-sucedida na promoção da expansão do setor elétrico brasileiro e na construção de uma reputação sólida, por sua competência técnica e transparência”, assegurou a OCDE.
A contratação do Peer Review ocorreu em 2019 e, ao longo dos dois anos de trabalho, foram realizadas 52 entrevistas e reuniões com diferentes stakeholders do setor elétrico brasileiro, sob análise criteriosa de reguladores de referência mundial da Alemanha, Canadá e Suécia, coordenados pela equipe de especialistas da OCDE.
