Publicação reúne artigos de advogados sobre aspectos do novo marco do setor
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) publicou recentemente o livro “Marco Regulatório do Saneamento Básico: Lei 14.026/2020”. Sob coordenação dos advogados Leandro Frota e Vânia Aieta, a publicação reúne 23 artigos de advogados especialistas que abordam, sob diferentes perspectivas, aspectos que envolvem o novo marco legal do setor.
O direito humano à água, a regionalização dos serviços públicos de água e esgoto, os impactos da lei nos municípios, as inovações trazidas pela legislação, as regiões metropolitanas e o novo marco, entre outros, são algumas das questões discutidas na obra.
O secretário executivo da CTJI-GCS (Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social) da ABAR e diretor Administrativo e Financeiro da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), Carlos Roberto de Oliveira, é autor de um dos artigos presentes no livro: Universalização da regulação e os desafios do novo marco do saneamento.
“É um livro muito interessante, que conta com a participação de diversos advogados discutindo a relevância do novo marco legal do saneamento e suas implicações jurídicas”, destaca Carlos Roberto. Segundo ele, a OAB deve lançar a publicação também em versão impressa, mas ainda sem data definida.
