Arranjos interfederativos e contrato de programa na pauta do Congresso

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Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

As mudanças trazidas pelo novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) serão o fio condutor dos debates do XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR na área temática Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social. O evento, iniciativa bianual da ABAR (Associação Brasileira de Agências Reguladoras), será realizado entre 10 e 12 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), de forma exclusivamente presencial, e adotará medidas preventivas contra a covid-19.

Especialistas vão debater sobre o contexto com o qual lidam dirigentes e equipes técnicas das agências reguladoras, responsáveis pela missão de manter a harmonia nas relações entre poder concedente, concessionárias e consumidores no Brasil.

Na tarde do primeiro dia de debates, os participantes terão a oportunidade de acompanhar dois painéis relacionados ao tema. Em pauta, o impacto do novo marco legal do saneamento no papel das agências reguladoras infranacionais e também os desdobramentos impostos aos contratos de programa.

ENTENDER E SUPERAR DIFICULDADES

O painel Arranjos interfederativos no novo marco regulatório: qual o papel das agências intermunicipais e agências municipais reunirá, a partir das 14h, quatro especialistas para analisar desdobramentos e consequências da nova legislação. “Esta norma é a grande alteração de governança e assuntos institucionais na área da regulação”, explica Carlos Roberto de Oliveira, secretário executivo da CTJI-GCS (Câmara de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social) da ABAR e diretor administrativo e financeiro da ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). “Será uma oportunidade para discussão sobre o futuro das agências estaduais e municipais.”

A primeira mesa de debates terá como painelistas Demétrius Jung Gonzalez, diretor-geral da Agesan-RS (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul); Alexandro Oliveira, presidente da Arsec (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá); Ocilene G. Soares, a diretora-presidente da Agerb (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Buritis, em Rondônia); e Adir Faccio, vice-Presidente Sul da ABAR e diretor-geral da Aris (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Santa Catarina). Na pauta, a Lei 14.026 e as exigências de eficiência, capacidade de investimentos e de cumprimento de metas, que vão impor seletividade às concessionárias. “O nosso papel, agora, é entender e superar dificuldades”, comenta Carlos Roberto.

Foto: Agência Brasil

PRESSÃO PELA DESESTATIZAÇÃO

Às 16h15 da quarta-feira, no painel O contrato de programa no novo marco regulatório, os debatedores analisarão as reações dos prestadores de serviço à realidade imposta pelo novo marco legal do saneamento. “Há pressão forte pela desestatização, a legislação agora impõe uma série de condicionantes e essa é uma realidade que está movimentando o mercado”, diz o secretário executivo da CTJI. “Está posto um desafio que pode evidenciar inclusive que a sustentabilidade não existe e que até mesmo a tarifa não é adequada, o que, por outro lado, dá razão à expectativa da prestação de um melhor serviço.”

Para tratar desse segundo tema do dia, a organização do Congresso ABAR convidou painelistas que atuam de forma diversa no cenário da prestação de serviços públicos: por meio de concessão, em consultoria, na academia ou na regulação. Wladimir Antônio Ribeiro é sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques; e terá a companhia de Vera Monteiro, professora de Direito Administrativo da FGV (Fundação Getúlio Vargas); de João Paulo Soares Coelho, coordenador de Contratos e Legislação da Superintendência de Regulação Econômica da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico); e de Eduarda Fernandes de Almeida, que é a diretora de Normatização da Agersa (Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia).

Nos três dias do Congresso, as manhãs estão reservadas para a apresentação de Trabalhos Técnicos, separados por área temática. Neste ano, 155 autores foram selecionados para apresentar de forma oral  os resultados das suas pesquisas, e outros setes mostrarão o conteúdo que produziram por meio de pôsteres. Para a seleção das propostas que ganharam espaço na programação, organização do Congresso levou em conta critérios técnicos e acadêmicos, a relevância do tema para a regulação e o ineditismo.

PROGRAMAÇÃO – 10/11, quarta-feira

8h – 12h: Apresentação de Trabalhos Técnicos

14h – 16h: Painel “Arranjos interfederativos no novo marco regulatório: qual o papel das agências intermunicipais e agências municipais”

Moderador: Dalto Favero Brochi

Painelistas: Demétrius Jung Gonzalez, Alexandro Oliveira, Ocilene G. Soares, Adir Faccio

16h15 – 18h: Painel “O contrato de programa no novo marco regulatório”

Moderadora: Flavine Meghy Metne

Painelistas: Wladimir Antonio Ribeiro, Vera Monteiro, João Paulo Soares Coelho, Eduarda Fernandes de Almeida

SERVIÇO

  • XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR – “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”
  • Data: 10, 11 e 12 de novembro de 2021
  • Local: Rafain Palace Hotel & Convention Center, Foz do Iguaçu (PR)

Confira a programação completa

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