O direito de associação das agências reguladoras federais

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Na quarta-feira (25/08), a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) promoveu o webinar “O direito de associação das agências reguladoras federais”. O evento foi moderado pelo diretor Administrativo e Financeiro da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), Carlos Roberto de Oliveira, e contou com a participação do superintendente de Recursos Humanos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e presidente do Fórum de Recursos Humanos das Agências Reguladoras Federais, Alex Cavalcante Alves.

Carlos Roberto realizou a abertura do evento destacando a importância do tema, embora as discussões sobre o mesmo não sejam tão recorrentes nos webinars promovidos pela entidade. “A pauta deste webinar trata de um tema bastante específico, mas não menos relevante. Existe um processo de aproximação das agências reguladoras federais, que são grandes patrocinadoras e participantes dos nossos eventos, e o convidado deste webinar irá nos falar sobre a associação e o vínculo jurídico dessas agências”, declarou.

Alex Cavalcante discorreu sobre a trajetória do direito de associação, desde as discussões iniciais até a garantia do mesmo. “Esse é um tema muito interessante, que diz respeito a assuntos jurídicos e institucionais da regulação. A proximidade entre as agências promove intercâmbio de boas práticas, capacitação e defesa da regulação. É importante que todos saibam que os questionamentos, no sentido de inviabilizar que as agências federais pudessem ingressar em uma associação ou se associarem, foram devidamente respondidos graças aos esforços daqueles que compreendem a relevância dessa questão”, destacou.

Confira a íntegra do webinar