Nota de Esclarecimento da ANA a Sociedade sobre a Operação Porto Seguro

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A Agência Nacional de Águas – ANA esclarece que não foi alvo de investigações da Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal no dia 23 de novembro. As investigações do inquérito, concluído e entregue à Justiça brasileira no dia 7 de dezembro, se referem a ações criminosas praticadas por um grupo de servidores federais alocados em diferentes órgãos da administração pública, entre os quais o ex-diretor da ANA Paulo Rodrigues Vieira que se demitiu do cargo em 06 de dezembro.

Tanto o mandado de busca e apreensão emitido pela Polícia Federal, quanto o inquérito policial encaminhado à Justiça, esclarecem que as investigações se limitaram às ações praticadas por Paulo Vieira privadamente, sem nenhuma conexão com suas atribuições como diretor da área de hidrologia da Agência Nacional de Águas.

Nenhum outro servidor da Agência Nacional de Águas encontra-se sob suspeita, assim como nenhum procedimento da Agência, mesmo aqueles relativos às áreas supervisionadas pelo Diretor afastado, foi alvo de investigação da Operação Porto Seguro.

A diretoria colegiada da ANA é composta por cinco diretores, sendo que um deles ocupa a função de diretor-presidente. Os ritos e procedimentos da diretoria colegiada salvaguardam possíveis ações discricionárias de qualquer diretor, pois as decisões são tomadas de forma colegiada e todos os processos são iniciados pelas áreas técnicas. A relatoria dos processos é sorteada e nunca conduzida pelo diretor da área que iniciou o processo. Além disso, o trabalho das Diretorias é acompanhado pelas Superintendências a elas subordinadas.

A ANA informa, ainda, que as atribuições delegadas ao então diretor Paulo Vieira relacionadas ao monitoramento de eventos críticos, aos usos múltiplos da água e à rede hidrometeorológica nacional foram assumidas interinamente pelo diretor-presidente da Agência, Vicente Andreu.

A Diretoria Colegiada da ANA encontra-se mobilizada para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, com transparência e objetividade, cumprindo seu papel de órgão pautado pelas boas práticas da Administração Pública.

Fonte: Assessoria de Comunicação/ ANA